Estes Termos regem o uso da plataforma byPorto, um serviço de atendimento e vendas via WhatsApp fornecido a lojas ("Lojas"). Ao usar a plataforma, você concorda com estes Termos.
1. O serviço
A byPorto oferece às Lojas um sistema de atendimento automatizado (incluindo assistente de IA), catálogo, checkout e pagamento dentro do WhatsApp, além de painel de gestão de conversas, pedidos, estoque, campanhas e financeiro.
2. Cadastro e conta
A Loja é responsável pelas informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso aceitável
- Não enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa;
- Respeitar as políticas da Meta / WhatsApp Business e a legislação vigente;
- Obter consentimento adequado para comunicações promocionais;
- Não usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
O descumprimento pode levar à suspensão da conta e do número junto à Meta.
4. Pagamentos
As transações das Lojas com seus clientes são processadas pela Pagar.me. A mensalidade do serviço byPorto é cobrada conforme o plano contratado. Tributos e taxas de gateway podem incidir.
5. WhatsApp Business Platform
O serviço utiliza a WhatsApp Business Platform (Meta). O uso está sujeito também às políticas da Meta. Mensagens fora da janela de 24 horas exigem modelos (templates) aprovados pela Meta.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seu código pertencem à byPorto. O conteúdo e os dados das Lojas pertencem às respectivas Lojas.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". A byPorto não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (Meta, Pagar.me, provedores) nem por perdas indiretas.
8. Cancelamento
A Loja pode cancelar a qualquer momento. Dados podem ser exportados/excluídos conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas às Lojas.